Apple é acusada de violar as regras tecnológicas da UE e enfrenta outra investigação.

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Os reguladores antitrust da União Europeia acusaram hoje a Apple de ter violado as regras tecnológicas do bloco, uma acusação que poderá resultar numa pesada multa para a fabricante do iPhone, que também enfrenta outra investigação sobre novas taxas impostas aos programadores de aplicações.

A Comissão Europeia, que é também o órgão regulador antitrust e tecnológico da UE, afirmou ter enviado as suas conclusões preliminares à Apple na sequência de uma investigação iniciada em março.

A acusação contra a Apple é a primeira da Comissão ao abrigo da sua Lei dos Mercados Digitais (LMD), que procura controlar o poder das grandes empresas tecnológicas e garantir condições de concorrência equitativas para os rivais mais pequenos. A Comissão tem até março do próximo ano para emitir uma decisão final.

As infrações à lei dos mercados digitais podem dar origem a uma coima que pode atingir 10% do volume de negócios anual global de uma empresa. Margrethe Vestager, chefe do departamento anti-trust da UE, referiu problemas com as novas condições da Apple, afirmando que estas não estavam em conformidade com a LMD. A Apple pode evitar uma coima se conseguir resolver os problemas alterando as suas condições comerciais.

Tal como estão, pensamos que estas novas condições não permitem que os criadores de aplicações comuniquem livremente com os seus utilizadores finais e celebrem contratos com eles.

Afirmou Vestager numa conferência. A Comissária afirmou que cabia à Apple decidir como cumprir a LMD e não a ela dizer à empresa o que fazer.

A Apple afirmou ter efetuado uma série de alterações nos últimos meses para cumprir a LMD, depois de ter recebido reações dos criadores de aplicações e da Comissão.

Como temos feito habitualmente, continuaremos a ouvir e a colaborar com a Comissão Europeia.

As acusações não ficam por aqui…
A Comissão afirmou que, na maior parte das condições comerciais, a Apple só permite a direção através de “link-outs“, o que significa que os criadores de aplicações podem incluir um link na sua aplicação que redireciona o cliente para uma página Web onde este pode celebrar um contrato.
Criticou também as taxas cobradas pela Apple por facilitar, através da App Store, a aquisição inicial de um novo cliente por parte dos programadores, afirmando que iam para além do estritamente necessário para essa remuneração.
Estamos confiantes de que o nosso plano está em conformidade com a lei e estimamos que mais de 99% dos programadores pagariam o mesmo ou menos em taxas à Apple ao abrigo dos novos termos comerciais que criámos.
Afirmou a Apple no seu e-mail.
O executivo da UE afirmou que estava também a abrir uma investigação à fabricante do iPhone sobre os seus novos requisitos contratuais para os programadores de aplicações e lojas de aplicações de terceiros e se estes eram necessários e proporcionais.
Em causa está a sua taxa tecnológica de base, o percurso em várias etapas do utilizador para descarregar e instalar lojas de aplicações alternativas nos iPhones e os requisitos de elegibilidade para os programadores oferecerem lojas de aplicações alternativas ou distribuírem diretamente aplicações da Web nos iPhones.
A Apple lançou as novas taxas em março na UE, que incluem a taxa de tecnologia de base para os principais criadores de aplicações, mesmo que não utilizem nenhum dos seus serviços de pagamento, o que suscitou críticas do criador da Epic Games, e outros.
Vestager também criticou o anúncio da Apple, na semana passada, de que iria atrasar o lançamento das suas funcionalidades baseadas em IA na UE, que a empresa atribuiu ao LMD. Vestager disse que parecia que a Apple sugeria que a sua integração de IA poderia ser anti-concorrencial.
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